SOCIEDADE aprende quais documento para criar empresa

12 Passos para a criação de uma empresa em Angola

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1. Administração do Bairro

Serviço: declaração para a constituição de empresa;
Requisitos: atestado de residência e cópia do BI;
Taxa: 13 USD;
Prazo de emissão: 8 dias.

2. Denominação Social da Empresa Serviço:

Ficheiro Central de Denominações;
Requisitos: preencher formulário e apresentar cópia do BI;
Taxa: 218 USD;
Prazo de emissão: no mesmo dia.

3. Emissão de Cartão de Contribuinte Serviço:

Repartição de Bairro Fiscal;
Requisitos: Declaração para constituição de empresa e cópia do BI;
Taxa: não tem custos;
Prazo de entrega: imediato.

4. Pagamento de Imposto para início de actividade Serviço:

Repartição de Bairro Fiscal;
Requisitos: cópia do número de contribuinte e preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas;
Taxa: varia consoante o sector de actividade e a localização da empresa;
Prazo: imediato.

5. Registo do Início da Actividade Comercial Serviço:

Conservatória do Registo Comercial;
Requisitos: cópia do BI, do número de contribuinte, da declaração para constituição de empresa e da liquidação de imposto, sendo necessário também fazer o requerimento;
Taxa: 105 USD pela Certidão de Registo Provisório, que é válida por um ano;
Prazo de emissão: 30 dias (8 dias e 48 horas para urgências).
6. Registo Estatístico da Empresa Serviços:
- Instituto Nacional de Estatística;
- Requisitos: cópia do BI, do número de contribuinte, da declaração para constituição de empresa, da liquidação de imposto e da declaração, sendo preciso preencher o modelo de requerimento;
- Taxa: 54 + 4 USD;
- Prazo de entrega: 8 dias.
7. Publicação da Empresa no Diário da República Serviço: ~
- Imprensa Nacional de Angola;
- Requisitos: cópia da Certidão de Registo Comercial;
- Taxa: 59 USD;
- Prazo de entrega: 3 meses.
8. Parecer de Enquadramento Urbanístico e Interesse Serviços:
- Administração Municipal de Bairro;
- Requisitos: cópia do BI e da liquidação de imposto, sendo necessário fazer o requerimento, apresentar o contrato de arrendamento ou título de propriedade/croqui de localização e declaração de renúncia;
- Taxa: 33 + 72 USD para a vistoria do local;
- Prazo de entrega: 10 dias.
9. Licenciamento para o exercício de actividade Serviços:
- Ministério do Comércio;
- Requisitos: preencher quatro formulários, apresentar cópia do cartão de contribuinte, o parecer do enquadramento urbanístico, cópia da certidão comercial, registo comercial e registo criminal;
- Taxa: 20 + 67 USD para a vistoria ao local;
- Prazo de entrega: 5 dias.
10. Inscrição dos Trabalhadores no INSS Serviços:
- Instituto Nacional de Segurança Social;
- Requisitos: preencher o formulário e entregar cópia do cartão de contribuinte;
- Taxa: 2 USD;
- Prazo de entrega: imediato.
11. Proposta de investimento nacional Serviços:
- Agência Nacional de Investimento Privado;
- Requisitos: certidão de denominação social, cópia do registo comercial autenticada ou cópia do BI (em caso de pessoa singular), certidão do Bairro Fiscal e certidão da Segurança Social.
12. Registo comercial definitivo da empresa Serviços:
- Conservatória do Registo Comercial;
- Requisitos: publicação da abertura da empresa na 3.ª Série do Diário da República, sendo necessário fazer o requerimento;
- Taxa: 213 USD para Certificado de Registo definitivo; Prazo de entrega: 30 dias.
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