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12 Passos para a criação de uma empresa em Angola

SOCIEDADE aprende quais documento para criar empresa

12 Passos para a criação de uma empresa em Angola

1. Administração do Bairro
  • Serviço: declaração para a constituição de empresa; 
  • Requisitos: atestado de residência e cópia do BI; 
  • Taxa: 13 USD;  
  • Prazo de emissão: 8 dias.
2. Denominação Social da Empresa Serviço:
  • Ficheiro Central de Denominações;
  • Requisitos: preencher formulário e apresentar cópia do BI;
  • Taxa: 218 USD;
  • Prazo de emissão: no mesmo dia.
3. Emissão de Cartão de Contribuinte Serviço:
  • Repartição de Bairro Fiscal;
  • Requisitos: Declaração para constituição de empresa e cópia do BI;
  • Taxa: não tem custos;
  • Prazo de entrega: imediato.
4. Pagamento de Imposto para início de actividade Serviço:
  • Repartição de Bairro Fiscal;
  • Requisitos: cópia do número de contribuinte e preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas;
  • Taxa: varia consoante o sector de actividade e a localização da empresa;
  • Prazo: imediato.
5. Registo do Início da Actividade Comercial Serviço:
  • Conservatória do Registo Comercial;
  • Requisitos: cópia do BI, do número de contribuinte, da declaração para constituição de empresa e da liquidação de imposto, sendo necessário também fazer o requerimento;
  • Taxa: 105 USD pela Certidão de Registo Provisório, que é válida por um ano;
  • Prazo de emissão: 30 dias (8 dias e 48 horas para urgências).
  • 6. Registo Estatístico da Empresa Serviços:
    • Instituto Nacional de Estatística;
    • Requisitos: cópia do BI, do número de contribuinte, da declaração para constituição de empresa, da liquidação de imposto e da declaração, sendo preciso preencher o modelo de requerimento;
    • Taxa: 54 + 4 USD;
    • Prazo de entrega: 8 dias.
    7. Publicação da Empresa no Diário da República Serviço: ~
    • Imprensa Nacional de Angola;
    • Requisitos: cópia da Certidão de Registo Comercial;
    • Taxa: 59 USD;
    • Prazo de entrega: 3 meses.
    8. Parecer de Enquadramento Urbanístico e Interesse Serviços:
    • Administração Municipal de Bairro;
    • Requisitos: cópia do BI e da liquidação de imposto, sendo necessário fazer o requerimento, apresentar o contrato de arrendamento ou título de propriedade/croqui de localização e declaração de renúncia;
    • Taxa: 33 + 72 USD para a vistoria do local;
    • Prazo de entrega: 10 dias.
    9. Licenciamento para o exercício de actividade Serviços:
    • Ministério do Comércio;
    • Requisitos: preencher quatro formulários, apresentar cópia do cartão de contribuinte, o parecer do enquadramento urbanístico, cópia da certidão comercial, registo comercial e registo criminal;
    • Taxa: 20 + 67 USD para a vistoria ao local;
    • Prazo de entrega: 5 dias.
    10. Inscrição dos Trabalhadores no INSS Serviços:
    • Instituto Nacional de Segurança Social;
    • Requisitos: preencher o formulário e entregar cópia do cartão de contribuinte;
    • Taxa: 2 USD;
    • Prazo de entrega: imediato.
    11. Proposta de investimento nacional Serviços:
    • Agência Nacional de Investimento Privado;
    • Requisitos: certidão de denominação social, cópia do registo comercial autenticada ou cópia do BI (em caso de pessoa singular), certidão do Bairro Fiscal e certidão da Segurança Social.
    12. Registo comercial definitivo da empresa Serviços:
    • Conservatória do Registo Comercial;
    • Requisitos: publicação da abertura da empresa na 3.ª Série do Diário da República, sendo necessário fazer o requerimento;
    • Taxa: 213 USD para Certificado de Registo definitivo; Prazo de entrega: 30 dias.
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