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MINTRANS mentiu Tribunal Arbitral de Paris


MINTRANS mentiu:
 Tribunal Arbitral de Paris não deu razão ao Estado angolano

Em resposta ao comunicado emitido pelo Ministério dos Transportes de Angola, segundo o qual a empresa Atlantic Ventures teria sido condenada por unanimidade, no Tribunal Arbitral de Paris, a indemnizar o Estado angolano a propósito da ilegalidade da revogação do decreto de concessão do Porto de Dande, Isabel dos Santos já reagiu.
 
Através de uma nota distribuída à empresa pela LPM, agência que presta  assessoria de imprensa a empresária, o documento revela que o Tribunal Arbitral de Paris não deu razão ao Estado angolano e decidiu que carece de competência para julgar o assunto.
 
Na verdade, segundo Isabel dos Santos, este Tribunal Arbitral apenas decidiu que não tem competência para apreciar substantivamente o assunto e, por isso, não tomou posição acerca dos pedidos apresentados pela empresa Atlantic Ventures.
 
Transcreve-se aqui na íntegra a decisão, para que não existam quaisquer dúvidas, nem leituras enviesadas ou criativas do que é dito na referida decisão.
 
“O Tribunal Arbitral carece de competência para decidir sobre o mérito da demanda apresentada pela Demandante. A Demandante é condenada a pagar aos Demandados o montante de AOA 132.890.295,10 (cento e trinta e dois milhões, oitocentos e noventa mil, duzentos e noventa e cinco Kwanzas e dez cêntimos) em compensação dos custos causados pela presente arbitragem. Quaisquer outros pedidos ou reclamações são rejeitados”.
 
Reafirma que  “não existe uma derrota para a Atlantic Ventures. O Tribunal Arbitral de Paris não veio dar razão ao Estado angolano”, concluiu. 

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